Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados tratados para a contratação, cobrança e prestação da plataforma é DevBrasil Tech LTDA (CNPJ 29.888.043/0001-37).

Para os dados de Clientes Finais coletados na operação de cada estabelecimento (por exemplo, pedidos feitos no cardápio digital), o próprio estabelecimento é o controlador, e a Octimize atua como operadora (seção 9).

2. Dados que coletamos

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ, nome das lojas e dados de acesso (a senha é guardada apenas em formato cifrado, irreversível);
• Cobrança: CEP e número do endereço do titular do cartão, histórico de faturas e pagamentos, bandeira e os 4 últimos dígitos do cartão e o identificador (token) fornecido pelo processador de pagamentos. Não armazenamos o número completo nem o código de segurança do cartão;
• Aceite dos documentos: data, hora, endereço IP e versão dos Termos e desta Política aceitos na contratação;
• Uso e dispositivos: registros de acesso (endereço IP, data e hora), navegador, dispositivo, páginas e funcionalidades usadas, e registros de erros técnicos;
• Operação do estabelecimento: cardápios, produtos, preços, pedidos, caixa e demais informações inseridas no Painel;
• Clientes Finais, em nome do estabelecimento: dados de pedidos, contato e entrega, quando aplicável;
• Cookies e tecnologias semelhantes (seção 8).

3. Como coletamos

Coletamos dados (i) fornecidos por você no site, no checkout e no Painel; (ii) automaticamente, por registros de acesso e cookies; e (iii) de terceiros, como o processador de pagamentos (status das cobranças) e integrações que você autorizar (por exemplo, iFood e Saipos).

4. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e administrar sua conta, liberar o acesso às lojas e prestar os serviços contratados — execução de contrato (art. 7º, V);
• Cobrar a assinatura, emitir documentos fiscais e manter registros contábeis — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V);
• Enviar comunicações essenciais (confirmação de contratação, aviso de fim do teste, cobranças, recusas e alterações contratuais) — execução de contrato;
• Registrar o aceite dos Termos e guardar registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• Prevenir fraudes e proteger a plataforma, inclusive com verificação antirrobô no checkout — legítimo interesse e proteção do crédito (art. 7º, IX e X);
• Corrigir erros e melhorar a plataforma, com base em métricas de uso — legítimo interesse;
• Enviar novidades e ofertas — consentimento ou legítimo interesse, sempre com opção de descadastro.

5. Pagamentos com cartão

Os dados do cartão são criptografados no seu próprio navegador antes de sair do seu dispositivo e são repassados exclusivamente ao processador de pagamentos, a Asaas Gestão Financeira S.A., instituição autorizada pelo Banco Central e sujeita ao padrão de segurança PCI DSS.

O processador devolve um identificador (token) que nos permite realizar as cobranças recorrentes sem conhecer o número do cartão. Os dados do cartão nunca são gravados em nossos registros de sistema.

O processador pode realizar análises automatizadas de risco para aprovar ou recusar transações. Se uma cobrança for recusada, você pode solicitar informações e a revisão pelos nossos canais (art. 20 da LGPD).

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário para cada finalidade, com fornecedores contratualmente obrigados a proteger os dados:

• Asaas Gestão Financeira S.A. — processamento de pagamentos e cobranças;
• Amazon Web Services (AWS) — armazenamento de arquivos (como imagens do cardápio) e envio de e-mails;
• MongoDB Atlas — hospedagem do banco de dados da plataforma;
• Sentry — monitoramento de erros técnicos;
• Cloudflare (Turnstile) — verificação antirrobô no checkout;
• Google (Analytics e Tag Manager) — métricas de visitas ao site;
• Focus NFe — emissão de documentos fiscais, quando o estabelecimento usa o módulo fiscal;
• iFood, Saipos e outras integrações — somente quando ativadas pelo estabelecimento;
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores listados podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com garantias contratuais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

8. Cookies

• Essenciais: mantêm sua sessão no Painel e a segurança do acesso. Sem eles, a plataforma não funciona;
• Métricas: no site, contam visitas e páginas mais acessadas (Google Analytics), de forma agregada.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; o bloqueio dos essenciais impede o login.

9. Octimize como operadora

Sobre os dados de Clientes Finais inseridos ou gerados na operação do estabelecimento, a Octimize atua como operadora: trata esses dados apenas para prestar os serviços ao estabelecimento (controlador), conforme suas instruções e a legislação. Cabe ao estabelecimento informar seus Clientes Finais e garantir a base legal desse tratamento.

10. Por quanto tempo guardamos

• Conta, lojas e configurações: enquanto a assinatura estiver ativa e por até 12 meses após o encerramento, para permitir o retorno sem perda de dados, salvo pedido de exclusão antecipada;
• Faturas, pagamentos e documentos fiscais: por 5 anos, conforme a legislação tributária;
• Registros de acesso à aplicação: por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15);
• Registro de aceite dos Termos: pelo prazo necessário à defesa de direitos, de até 5 anos após o encerramento;
• Comunicações de marketing: até o descadastro ou a revogação do consentimento.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: conexão criptografada (HTTPS) em todo o tráfego, criptografia dos dados do cartão no navegador, senhas guardadas com cifra irreversível, acesso restrito por perfil e registros de auditoria.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação vigente.

12. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos, quando cabível;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@octimize.com.br ou pelo WhatsApp +55 45 98406-4885. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos de forma simplificada imediatamente ou, quando necessário, por declaração completa em até 15 (quinze) dias.

Pedidos de Clientes Finais devem ser dirigidos ao estabelecimento responsável; quando recebidos por nós, serão encaminhados a ele. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Crianças e adolescentes

A plataforma destina-se a estabelecimentos e a seus representantes maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e no Painel antes de entrarem em vigor. A data da última atualização fica no início deste documento.

15. Encarregado e contato

Para falar com o Encarregado, exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@octimize.com.br ou pelo WhatsApp +55 45 98406-4885.